Termos de Uso & Política de Privacidade
1. Quem somos
O StakeOps é um produto operado por [Gaspar Consultoria, razão social completa], inscrita no CNPJ [nº do CNPJ], marca própria powered by Gaspardini AI. Contato: [e-mail de contato, ex.: contato@gaspardini.ai].
Ao criar uma conta ou usar o StakeOps, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade abaixo.
2. O que é o StakeOps
O StakeOps é uma ferramenta de gestão e organização de banca e operação para quem aposta de forma profissional e em volume, e para quem coordena uma rede de operadores. Ele ajuda você a controlar capital, registrar movimentações, acompanhar resultado e visualizar sua operação em tempo real.
O que o StakeOps NÃO é
- Não é uma casa de apostas e não intermedia, recebe ou processa apostas.
- Não movimenta, custodia nem transfere o seu dinheiro, ele apenas registra e organiza o que você informa.
- Não promete e não garante lucro, retorno ou resultado. Os números que você vê são reflexo dos dados que você mesmo insere.
Você é o único responsável pela sua operação, pela veracidade dos dados que insere e pelo cumprimento das leis aplicáveis à sua atividade.
3. Termos de Uso
3.1 Conta e elegibilidade
Para usar, você precisa ser maior de 18 anos e criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por toda atividade na sua conta.
3.2 Uso aceitável
Você concorda em usar o StakeOps apenas para fins legítimos de gestão da sua própria operação, sem violar leis, direitos de terceiros ou tentar comprometer a segurança do sistema.
3.3 Sem promessa de resultado
O StakeOps é uma ferramenta de organização. Nenhuma informação no produto constitui aconselhamento financeiro nem garantia de ganho. Decisões e resultados da sua operação são exclusivamente seus.
3.4 Planos, preço e reajuste
- Teste grátis: período de avaliação sem custo (atualmente 14 dias), sem fidelidade. Ao fim do teste, a assinatura só inicia mediante sua contratação/pagamento; não há cobrança automática sem o seu aceite.
- Preço: um valor mensal fixo, definido e aceito por você na contratação. Esse valor é dimensionado tomando como referência uma fração proporcional ao porte e ao resultado típico da sua operação (aprox. 2%), com um valor mínimo. A cobrança é do valor fixo acordado, e não um percentual apurado sobre o seu lucro real.
- Reajuste: o valor pode ser revisto periodicamente (em regra a cada trimestre) ou diante de mudança relevante e sustentada no porte da operação. Qualquer reajuste é comunicado com antecedência mínima de 15 dias; se você não concordar, pode cancelar antes da vigência do novo valor, sem multa. Oscilações pontuais de um único mês não alteram o valor.
- Preço de fundador: condições especiais para os primeiros clientes, conforme combinado por escrito na contratação.
- Pagamento e atraso: a mensalidade vence na data combinada. Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso e cancelado se a inadimplência persistir.
- Reembolso e cancelamento: você pode cancelar quando quiser; o acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal aplicável.
- Aceite eletrônico: a contratação e o aceite destes Termos ocorrem de forma eletrônica (registro de concordância), o que constitui prova do acordo entre as partes.
3.5 Assistente de IA
O assistente de IA executa ações (ex.: atualizar saldo, criar conta) somente após sua confirmação. A IA pode usar a sua própria chave de provedor (uso por sua conta) ou um limite incluído no plano; uso do modelo avançado ou acima do limite pode ser um adicional pago, sempre informado com clareza.
3.6 Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Na máxima medida permitida por lei, a Gaspar Consultoria não responde por: lucros cessantes, perdas ou danos indiretos; decisões tomadas pelo usuário com base na ferramenta; erros decorrentes de dados inseridos pelo próprio usuário; nem por indisponibilidades de terceiros (hospedagem, internet, casas, meios de pagamento). A responsabilidade total eventual fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento. O usuário deve manter backups próprios (o app permite exportar os dados).
3.7 Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado após o aviso significa concordância.
3.8 Natureza profissional do uso
O StakeOps destina-se a uso profissional na gestão de uma operação. Ao contratar, o usuário declara utilizá-lo no contexto da sua atividade, e não como consumidor final para fins pessoais alheios à operação. As partes elegem a boa-fé e a solução amigável como primeira via para qualquer divergência.
4. Política de Privacidade (LGPD)
Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos o mínimo necessário.
4.1 Dados que tratamos
- Cadastro: seu e-mail (e senha, guardada de forma criptografada pelo provedor de autenticação).
- Operacionais: os dados que você insere, identificadores de contas, valores, casas, fornecedores, movimentações. Você decide o que registrar.
- Técnicos: dados de funcionamento guardados no seu navegador (armazenamento local) para o app operar e sincronizar.
4.2 Por que tratamos (base legal)
Para executar o contrato (fornecer o serviço), sincronizar seus dados entre seus aparelhos e, no caso de rede, mostrar a operação ao respectivo dono. Bases legais: execução de contrato e legítimo interesse.
4.3 Onde ficam e segurança
Seus dados ficam em infraestrutura de nuvem (Supabase) com isolamento por usuário (Row Level Security): cada conta acessa apenas os próprios dados. Em uma rede, o dono da rede vê as bancas dos operadores que ele provisiona. Usamos transmissão criptografada (HTTPS) e controles de acesso.
4.4 Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Usamos prestadores (subprocessadores) estritamente para operar o serviço: hospedagem/banco (Supabase), publicação (Vercel) e, quando você usa a IA incluída, o provedor do modelo (Anthropic). Quando você usa sua própria chave de IA, o conteúdo vai direto ao seu provedor, sob sua conta.
4.5 IA e minimização
Ao usar o assistente, enviamos ao modelo apenas o contexto necessário da sua operação para responder. Não enviamos documentos pessoais sensíveis (ex.: CPF) ao modelo.
4.6 Retenção e exclusão
Guardamos seus dados enquanto sua conta existir. Ao encerrar a conta, ou a seu pedido, excluímos ou anonimizamos os dados, salvo obrigação legal de retenção.
4.7 Cookies e armazenamento local
Usamos armazenamento local do navegador para login, preferências e funcionamento offline. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para anúncios.
5. Seus direitos sobre seus dados (LGPD Art. 18)
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
- Portabilidade, você pode exportar seus dados pelo próprio app (Backup);
- Revogar consentimento e encerrar a conta a qualquer momento.
Para exercer qualquer direito, fale com a gente no contato abaixo. Respondemos no prazo legal.
6. Lei aplicável, foro e disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscarão resolver qualquer divergência primeiro por negociação direta e/ou mediação. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir as questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. Contato / Encarregado de Dados
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre seus dados: [e-mail de contato]. Encarregado (DPO): [nome/e-mail do responsável].